Jurisprudências - Indenização por danos morais e materiais. acidente do trabalho. | Advocacia Especializada - Gomes & Silva, Advogados Associados - Cascavel - Paraná

Indenização por danos morais e materiais. acidente do trabalho.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. QUANTUM. Esta colenda corte superior tem a finalidade de pacificar a jurisprudência nacional, dirimindo divergências. Deste modo, apenas no caso de indenização excessiva ou irrisória (desproporcionalidade), cabe a adequação do quantum arbitrado, não havendo falar na possibilidade de se proceder, por meio de apelo de natureza extraordinária, à sintonia fina do quantum arbitrado. Logo, embora não se possa de modo objetivo quantificar o dano sofrido pela reclamante, tenho que não se afigura excessivo o valor de R$ 28.000,00, a título de danos materiais (pensionamento pago em parcela única) e R$ 10.000,00, a título de danos morais, ante o fato de que o reclamante sofreu doença do trabalho (hérnia discal) e limitação de 15% de sua capacidade laboral. Recurso de revista não conhecido. Recurso de revista do reclamante. Indenização por danos morais e materiais. Acidente do trabalho. Quantum. O artigo 950 do CC não trata de parâmetros para a fixação do quantum da indenização por danos morais e materiais, o que previsto no artigo 944 do CC. Logo, impertinente a indicada violação. Recurso de revista não conhecido. (TST; RR 9951800-73.2005.5.09.0021; Quinta Turma; Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos; DEJT 01/03/2013; Pág. 1244)

Info Adicionais

Recente post