Jurisprudências - Doença ocupacional. | Advocacia Especializada - Gomes & Silva, Advogados Associados - Cascavel - Paraná

Doença ocupacional.

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NATUREZA DEGENERATIVA. Verifica-se que o regional é expresso no sentido de que a perícia médica (prova documental), após minuciosa análise das condições laborais e do ambiente de trabalho do reclamante, constatou tratar-se de doença degenerativa sem nexo causal com as atividades que o reclamante desenvolvia na reclamada e que não havia incapacidade laboral ou funcional à época da rescisão contratual e da apresentação do laudo. A questão é de prova e atrai a aplicação da Súmula nº 126 desta corte como óbice ao conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. (TST; RR 997300-15.2009.5.09.0011; Oitava Turma; Relª Minª Dora Maria da Costa; DEJT 01/03/2013; Pág. 1859)

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